POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES

As presentes condições gerais regulam a utilização do Serviço de Internet de colocação de mensagens no site http://mensagens.maria.pt, propriedade de Impala Serviços Editoriais S.A., colocado onerosamente à disposição do público.

OBJETO

O serviço foi concebido e atualizado de forma a compatibilizar toda a informação dele constante com os principais sistemas operativos e programas de navegação na Internet.

A Impala Serviços Editoriais S.A. reserva-se o direito de suspender e interromper o serviço e o acesso ao mesmo pelo período que seja necessário por circunstâncias de carácter técnico, operacional ou de Força Maior.

CONDIÇÕES DE ACESSO AO SERVIÇO

O acesso ao serviço é oneroso para os utilizadores e far-se-á nos seguintes termos:

O custo do serviço de mensagens MARIA é o seguinte:

Todas as SMSs enviadas para o Nº 68887 serão cobradas pelo respetivo operador móvel
(1,10 € IVA Incl.), independentemente de serem publicadas na edição em papel da revista MARIA ou não;

As mensagens serão sempre publicadas no site http://mensagens.maria.pt;

Cada mensagem escrita tem um número máximo de 160 caracteres, incluindo espaços;

A utilização de acentuação (ex.: vogais maiúsculas, como À ou É) ou caracteres especiais pode reduzir significativamente o limite de 160 caracteres;

É possível enviar mensagens com mais caracteres, com um custo adicional de 1,10 € ( IVA incluído), por cada conjunto de 160 caracteres com espaços.

RESPONSABILIDADE DA IMPALA SERVIÇOS EDITORIAIS S.A.

O serviço disponibilizado pela Impala Serviços Editoriais S.A. foi construído com informação interna e externa dentro dos trâmites de boa fé, podendo no entanto conter imprecisões ou erros.

A Impala Serviços Editoriais S.A. só se responsabilizará por danos causados em consequência de uma utilização dolosa que lhe seja diretamente imputável.

A Impala Serviços Editoriais S.A. não se responsabilizará por danos que possam resultar de, com carácter meramente enunciativo e não limitativo de:

1. Atrasos ou bloqueios no uso causados por sobrecargas ou deficiências na Internet;
2. Atuação de terceiros mediante intromissões ilícitas e ilegítimas no site;
3. Interferências, omissões, vírus informáticos, avarias telefónicas, desconexão de funcionamento, interrupções nos conteúdos/acesso/consulta do site.

TERMOS DE USO

O contacto a publicar na revista será sempre o número de telemóvel de onde a mensagem foi enviada. O número de telemóvel fica registado no sistema informático da Impala Serviços Editoriais S.A. e, por isso, não é necessário ser incluído na mensagem;

O número de mensagens a publicar semanalmente, de cada número de telefone, poderá ser limitado por livre discricionaridade da Impala Serviços Editoriais S.A.;

No caso de existir mais de uma mensagem enviada pelo mesmo número de telemóvel, conta para efeitos de publicação a última mensagem recebida no sistema.

O Utilizador compromete-se a dar um uso correto e conforme à Lei vigente e aos demais princípios de boa fé e correção.

O Utilizador assume integralmente todas as consequências da sua conduta na utilização do Serviço.

O Utilizador desde já compromete-se a abster-se de:

1. Realizar ou tentar realizar atividades ilegais que atentem contra os direitos da Impala Serviços Editoriais S.A. , dos outros Utilizadores, dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros;
2. Praticar atos continuados e persistentes de provocação dirigidos a terceiros;
3. Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade;
4. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar;
5. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
6. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, "junk mail", "spamming", "chain letters", "pyramid schemes";
7. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objetivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
8. Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros;
9. Promover, fornecer, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir material instrutivo sobre atividades ilegais;
10. Promover qualquer agressão, incluindo, sem excluir quaisquer outras, a agressão física e emocional sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou qualquer ato de crueldade sobre animais.

As atividades supra descritas são absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização do site http://mensagens.maria.pt, bem como, nos casos em que se aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respetivo Utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.

A Impala Serviços Editoriais S.A. não tem qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo das referidas mensagens, quer digam ou não respeito a normas legais ou regulamentares relativas a direitos de autor, propriedade indutrial, difamação, privacidade, obscenidade ou outras.

A Impala Serviços Editoriais S.A. reserva-se o direito de retirar livremente quaisquer mensagens que incluam qualquer material considerado abusivo, difamatório, obsceno ou inaceitável.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos encontram-se protegidos pelas normas nacionais e comunitárias de propriedade intelectual, não podendo ser alterados ou modificados pelos Utilizadores.

DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos Utilizadores serão tratados com base nas diretrizes da Lei Vigente.

FORO

O presente contrato rege-se pela Lei portuguesa e para quaisquer questões que advenham da interpretação do mesmo será competente o Foro da Comarca de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro.